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Onde não há Justiça, vigora a injustiça:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Eu agora sou uma Quenga

Eu não sou mais a Justiça

A Justiça Brasileira virou uma Quenga (prostituta):

– Eis a aí, de fato, a nova cara da nossa Justiça: prostituída, vilipendiada, desmoralizada, corrompida, drogada, mutilada e abandonada. Todos ainda mencionam o seu nome, mas ninguém – ou muito poucos – realmente a apreciam, respeitam e acatam.

“Eu não sou mais a Justiça”:

– Eu sou agora tão somente uma ilusão caricata e não o de mísera, feia, insensível e gélida estátua de quem seria Themis, posta de maneira ridícula e enganosamente na frente de um Tribunal, que deveria ser o maior guardião da Constituição, das Leis e de todo o Direito Brasileiro. Hoje, eu apenas distribuo insegurança jurídica e envieso as minhas próprias decisões e jurisprudências ao meu bel prazer. Por somente um batom, “artefato perigoso e inflamável”, sob todo o meu poder, e arbítrio, condenei uma brasileira a 14 anos de prisão. “Perdeu mané”!

Não busquem mais na Justiça Brasileira:

– Honeste vivere, neminem laedere, suum cuique tribuere (viver honestamente, não lesar a outrem, dar a cada um o que é seu). FONTE: Digesto de Ulpiano, que estabeleceu os três preceitos básicos do Direito Romano, no mais puro, simples, objetivo e completo conceito de Justiça já ensinado. Tal como eu o conheci e aprendi na Faculdade de Direito (PUC/ MG – 1971-1975).

“Onde é que pam a minha balança”?

– Se me observarem bem (Fig. 1 e 2), verão que inutilizaram e agora tiraram-me até a balança, o atributo e símbolo que me permitia ter moderação, equilíbrio, razoabilidade e senso de medida das coisas humanas. Por isso, não esperem de mim que eu volte a ser como antes, se cada brasileiro e brasileira não se indignar e não reagir contra o que me estão a fazer. Não mesmo…!

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A Ditadura do Poder Judiciário é a Pior de Todas:

 

· A tirania moderna:

É caracterizada pelas ameaças (veladas ou não) às liberdades individuais e coletivas. A tirania moderna é representada por políticos (e também por magistrados abusadores, digo eu) que, não tendo mais o poder de matar ou de prender o seu opositor, preferem usar métodos substitutos, tais como processos judiciais por calúnia e difamação, ou compra de órgãos de informação. FONTE: Tirania; Wikipédia, a enciclopédia livre.

 

· O tirano:

Tirano era, no mundo antigo, um governante ilegítimo. A partir da modernidade, a tirania a a ser um governo autoritário que abusa do seu poder e das leis. A tirania é, historicamente, um tipo de governo em que o líder chega ao poder ou continua na liderança de maneira ilegítima. FONTE: Tirania; Wikipédia, a enciclopédia livre.

 

 

· O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis. — Platão.

 

 

· Onde termina a Lei , começa a tirania.

William Pitt (político inglês (1708 / 1778).

 

· A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer. — Rui Barbosa (jurista, advogado, político, escritor e diplomata brasileiro (1849 / 1923).

 

· De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto. — Rui Barbosa.

 

· A essência dos Direitos Humanos é direito a ter direitos. A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo lugar. — Martin Luther King.

 

· A justiça nunca será feita até aqueles que não são afetados se indignarem como os que são. — Benjamin Franklin.

 

 

· Uma das únicas certezas que tenho é que a justiça divina está acima da justiça dos homens. Realmente “tarda, mas não falha”, A colheita sempre vem. — Leila Antonelli.

 

· O direito dos cidadãos à resistência: A resistência, segundo o filósofo John Locke, é um direito do ser humano desde o seu nascimento, por meio do qual o cidadão pode opor-se às leis impostas por tiranos, sempre objetivando o desenvolvimento humano e melhor condição para o povo. Segundo Locke, todos os seres humanos possuem direitos naturais e inalienáveis, como vida, liberdade, igualdade, dignidade e propriedade privada. — John Locke (1652 / 1704).

 

 

 

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Comentário Pessoal:

 

No decorrer da segunda metade do Século XVIII (1701 / 1800), Idade da Razão ou do Iluminismo, esses direitos chamados de humanos foram reconhecidos e proclamados sucessivamente na Constituição dos Estados Unidos da América (1787) e na Declaração dos Direitos do Homem e da Cidadão, da Revolução sa (1789).

Já no decurso de todo o Século XIX (1801 / 1900), essas ideias inovadoras de liberdade e de limitação do poder monárquico absoluto e divino, impulsionadas pelas tropas e conquistas avassaladoras de Napoleão Bonaparte, fizeram eclodir movimentos e revoluções constitucionalistas por toda a Europa (1830 e 1848), opondo-se ao despotismo recalcitrante (França, Espanha, Portugal), rompendo os laços coloniais (novos países americanos), unificando nações (Alemanha, Itália), industrializando (Inglaterra, Estados Unidos, Japão),como também inaugurando um novo imperialismo em busca de mercados externos e repartição de territórios (África, Sudeste da Ásia) e instaurando uma nova, contraditória e conflituosa ordem mundial.

No Século XX (1901 / 2000), tivemos duas mortíferas e genocidas Grandes Guerras Mundiais (1914 / 1918 e 1939 / 1945), provocando a queda sucessiva dos grandes impérios (russo, alemão, austro-húngaro e japonês), mas gerando regimes totalitários e genocidas (comunismo, fascismo e nazismo); já na segunda metade do século ado, tivemos a chamada “guerra fria”, sob um mundo de dominação bipolar (Estados Unidos e União Soviética), simbolizando-se aquele período pela “corrida espacial” e o “terror atômico”.

 

Após uma acelerada descolonização dos países africanos ( 1960 / 1980), ocorreu o fim traumático da União Soviética (1991), consolidando-se a hegemonia incontestável dos Estados Unidos da América. Já neste Século XXI (2001 / 2100), achando-se a vencer

o seu primeiro quarto, encontramo-nos num autêntico período de transição, em que alguns países, possuidores (ou não) de armamento nuclear, ousam contestar a posição ainda de hegemonia dos ianques (China, Rússia, Coreia do Norte, Irã, Índia, Paquistão), mantendo o mundo em suspenso e sob o temor de uso dessas armas de destruição em massa.

Intensificam-se atualmente os conflitos regionais intermitentes e agora com o emprego de alta tecnologia, na chamada “guerra por procuração”, em que as ditas potências tradicionais valem-se de terceiros (países ou grupos armados), para combater e destruir seus inimigos. Eis um tipo inovador de guerra, conhecida também como “guerra assimétrica”, com o emprego maciço de drones e da parafernália eletrônica existente.

Todavia e apesar de todos esses pesares — e hipocrisias – ainda falamos diuturnamente nesses direitos fundamentais perpétuos, inalienáveis e irrenunciáveis. Proclamamos ainda, sem muita solidez, que todo e qualquer governo tem a obrigação de respeitá-los, sob pena de arriscar-se e legitimar que os seus cidadãos adotem medidas para conservá-los ou restaurá-los, ou seja, eles – os cidadãos – poderão trocar um governo tirânico por um outro verdadeiramente democrático.

Neste contexto turbulento e confuso, insere-se o Brasil. O Pacto Interamericano de Direitos Humanos de São José da Costa Rica (1969) foi adotado e ratificado pelo nosso país valendo, portanto, como Lei, que assegura e preconiza, dentre muitos outros direitos e garantias, julgamentos justos, imparciais e independentes, conduzidos sob o devido processo legal, o duplo grau de jurisdição, o amplo direito de defesa, a razoabilidade e proporcionalidade das decisões e o pleno respeito à dignidade humana.

Sendo assim, quero finalizar estas considerações, para afirmar em alto e bom som e sob a minha exclusiva e pessoal responsabilidade, como Cidadão, Juiz de Direito Aposentado, Advogado e Maçom, o que segue:

1º) – No Brasil, nós já vivemos sob um autêntico Estado de exceção.

2º) – Não existe mais a independência e a harmonia entre os Poderes.

3º) – O Poder Judiciário está ativista, hipertrofiado e atropela os demais.

4º) – O país não possui mais a mínima segurança e estabilidade jurídicas.

5º) – O Congresso Nacional pouco ou nada legisla, acovarda-se e omite-se.

6º) – Os preceitos básicos do Direito e da Justiça já não prevalecem.

7º) – Somente uma ampla e geral anistia irá pacificar e normalizar o Brasil.

 

Araguari – MG, 24 de abril de 2025.

Rogério Fernal .`.