No dia 26, a Prefeitura de Araguari publicou no Correio Oficial o decreto nº 361, de 17 de abril de 2023, que estabelece o programa “Foco na Gestão” para o exercício de 2023 no âmbito da istração direta e indireta do município de Araguari.

Segundo a prefeitura, o decreto determina medidas de controle de despesas correntes do Poder Executivo Municipal no exercício de 2023, com o objetivo de estabelecer o programa “Foco na Gestão”, que tem como prioridade aumentar os investimentos em obras de infraestrutura, urbanismo, tecnologia da informação e políticas públicas permanentes, como saúde e educação.

Dentre as ações que serão adotadas pela istração municipal, estão: priorizar a utilização de sistemas de tecnologia da informação que ampliem a produtividade do setor e agilizem o atendimento à população; proibição de realização de processos seletivos simplificados para a contratação de servidores contratados para atender as situações de necessidade temporária de excepcional interesse público, salvo autorização expressa e fundamentada do prefeito; reduzir, até 30 de maio de 2023, em pelo menos 15% as despesas com horas extras, funções gratificadas e gratificações em razão de trabalho em regime de tempo integral, em relação ao exercício de 2022; reduzir, até 30 de maio de 2023, em pelo menos 15% as despesas com folha de pagamento oriundas dos processos seletivos simplificados; reduzir, até 30 de maio de 2023, em pelo menos 30% as despesas com folha de pagamento oriundas dos estagiários, ficando proibida a realização de novos processos seletivos até o cumprimento efetivo desta contenção; reduzir, até 30 de maio de 2023, em pelo menos 20% as despesas com aluguéis de imóveis, baseado nos valores de contratos vigentes de 2022.

Vale destacar que, no que se refere as ações de redução de despesas correntes serão considerados, para fins de apuração da redução de gastos e de adequação ao limite neles previstos, um montante de valor. Isto é, as secretaria municipais, bem como os órgãos da istração municipal indireta, poderão dispor de discricionaridade sobre o peso da economia em cada um dos itens, desde que chegue no parâmetro estabelecido de 15%, em relação ao mês de março de 2023.

Ontem, 27, o Jornal Gazeta do Triângulo entrou em contato com o secretário de istração, José Donizete Luciano para saber se o projeto já foi implementado. Conforme o secretário, o projeto já está em vigor no munícipio, isso aconteceu na data em que ele foi publicano no Correio Oficial.