Da Redação 4oa2i

As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores são fundamentais para o funcionamento da democracia local. Nelas, os parlamentares discutem e votam projetos que afetam diretamente a vida da população e fiscalizam a execução de políticas públicas, assegurando que atendam às reais necessidades da comunidade.

Ontem, 29, a Câmara de Araguari realizou a quinta sessão ordinária do mês de abril. Entre os requerimentos em destaque, esteve o do vereador Guilherme Santana (PRTB), que solicitou a realização de uma limpeza geral e uma fiscalização intensificada na entrada da estrada rural localizada na rodovia LMG-748 — terceira entrada à direita após o Centro Educacional Municipal José Inácio (Contenda), nas proximidades do km 23, nas coordenadas

18,79907° S / 48,02290° O, via de o ao restaurante da Deja.

Segundo o parlamentar, a medida é necessária devido ao uso frequente do local como ponto de descarte irregular de resíduos por transeuntes, o que tem causado transtornos ambientais, comprometendo a salubridade e o urbanismo da área, além de gerar prejuízos econômicos aos empresários da região.

O vereador Levi Siqueira também se destacou ao solicitar o envio de um ofício ao comando do 53º Batalhão da Polícia Militar, requerendo a intensificação do patrulhamento no bairro Jardim Botânico.

De acordo com o parlamentar, a solicitação baseia-se em diversas denúncias recebidas em seu gabinete, relatando episódios de perturbação da ordem pública, algazarra, som em volume excessivo, realização de “luais” em vias públicas, consumo de entorpecentes e práticas de atos libidinosos em espaços públicos — condutas previstas na Lei de Contravenções Penais e no Código Penal Brasileiro.

“Diante da gravidade dos relatos e da necessidade de resguardar a segurança, a tranquilidade e o bem-estar da comunidade local, solicita-se que o 53º BPM intensifique as rondas ostensivas no bairro, especialmente no período noturno e aos fins de semana, com o objetivo de coibir as práticas ilícitas relatadas e assegurar a preservação da lei e da ordem naquela região”, destacou o vereador.

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 5 de 2025, de autoria do vereador Levi Siqueira,

que dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas neurodivergentes e seus familiares, e dá outras providências.

Ressalta-se que, a apreciação desse projeto ficou para a próxima sessão para análise das Comissões Permanentes.

Projeto de Lei nº 6 de 2025, de autoria do vereador Levi Siqueira, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência para Pessoas Neurodivergentes e dá outras providências.

O parecer da Comissão Permanente de Legislação e Justiça foi reprovado por 12 votos. A apreciação desse projeto também ficou para a próxima sessão para análise das Comissões Permanentes.

Projeto de Lei nº 73 de 2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos e empregos públicos de Fiscal Ambiental, cria plantão presencial e jornada de sobreaviso, e dá outras providências. O presidente Giulliano Tibá pediu adiamento de 6 dias desse projeto.

Projeto de Lei nº 82 de 2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre licença, bem como dispensa ao trabalho, para os servidores municipais, convocados para as sessões de julgamento, e que exercerem a função de jurado, servindo no Conselho de Sentença do Tribunal Popular do Júri; foi aprovado por 14 votos.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 109 de 2025, de autoria do Executivo, que altera a redação do art. 15,

inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Araguari, para suprimir a exigência de autorização legislativa para a aquisição de bens mediante desapropriação, e dá outras providências. O vereador Paulo do Vale pediu vista de 15 dias desse projeto.